Tânia Rêgo/Agência Brasil (Fotos Públicas)

O que fazer quando acontece um acidente a bordo de embarcações ou plataformas. E em caso de morte de um trabalhador marítimo ou no porto, o que a família tem direito? O professor e advogado criminal, especialista em Direito Marítimo J. Haroldo dos Anjos, com mais de 35 anos de experiência, responde as perguntas sobre essa relação Capital x Trabalho que trata de temas como acidentes, indenizações,... Continue lendo

As viagens turísticas são uma boa opção para os interessados em Cruzeiros Marítimos. Mas o que fazer para se prevenir dos problemas recorrentes nesses passeios náuticos, em relação aos Contratos de Transportes para não ficar “a ver navios” devido aos acident... Continue lendo

Em caso de Acidente de Trabalho, veja como a Justiça resolve o caso de brasileiros que trabalham em embarcações estrangeiras, e de estrangeiros, com visto permanente, que operam em embarcações brasileiras. Nessa entrevista, o doutor J. Haroldo dos Anjos, professor e advogado especialista em Direito Marítimo e Criminal, autor do livro “Curso de Direito Marítimo” (Ed. Renovar, 1992), explica. Além de diversas causas ganhas contra a PETROBRAS ele tem... Continue lendo

Foto: Manu Dias/GOVBA

União apela mas perde processo e é obrigada a conceder reforma remunerada ao militar com graduação superior à que possuía

Depois de 5 anos tramitando na Justiça, no último dia 30 de setembro, chegou ao fim o julgamento do caso do marinheiro Gabriel, dispensado dos serviços militares em 2010, depois de ser constatado em seus exames de reengajamento que estava contaminado pelo vírus HIV. Gabriel ingressou no serviço militar obrigatório na Marinha do Brasil em novembro de 2008, apto, conforme cons... Continue lendo

Foto:Marcos Santos/USP Imagens

Por Ana Linhares

Imprudências no trânsito, processos na justiça e poucas sentenças positivas. Esse tem sido o quadro traçado, quando o assunto são os casos de irresponsabilidade em acidentes ocorridos nas estradas, avenidas e ruas. O que fazer para reivindicar seus direitos e ver a justiça feita?

O doutor J. Haroldo dos Anjos, do escritório J. Haroldo & Advogados, explica o motivo para tantos entraves:

“O problema da impunidade nos acidentes de trânsito é que semp... Continue lendo

O caso do marinheiro piauiense desaparecido na Bacia de Campos (RJ),  a 129 quilômetros de Macaé, no dia 18 de dezembro,  parece estar longe de um parecer final sobre as causas da ocorrência e confirmação do óbito ou não do jovem Francisco Filho, natural de Parnaíba, litoral do Piauí. 

O jovem era moço de convés e sumiu após cair da embarcação em que trabalhava. Francisco Filho havia sido contratado pela empresa Brasbunker Participacoes S.A, mais  conheci... Continue lendo

Um empresário americano, dono de duas propriedades de luxo, na zona sul do Rio de Janeiro, foi vítima de um golpe que usou como instrumento a União Estável, prevista no artigo 226 da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.723 do Código Civil, de janeiro de 2002. A União Estável decorre do relacionamento livre, contínuo, público e duradouro entre homens e mulheres ou pessoas do mesmo gênero, com intuito de construir uma família, gerando direitos e obrigações recíprocos, com efeitos patrimoniais iguais aos do casamento pela comunhão parcial d... Continue lendo

É muito comum imigrantes brasileiros ou turistas estrangeiros que vivem no Brasil precisarem lidar com problemas judiciais em suas pátrias de origem, estando longe delas. São casos relacionados com Vistos de Imigração, divórcios por procuração e inventários de estrangeiros, além de união estável entre casais héteros ou homoafetivos. Mas como resolver estas questões estando em outro país? O professor universitário e advogado J. Haroldo dos Anjos, afirma, do alto de seus quase trinta anos de experiência na área, não ser nenhum “bicho-de-sete-c... Continue lendo

Ciúme, paixão, traição. Na teledramaturgia esse já foi o enredo para muitas tragédias. Crimes cometidos em nome do amor. Na vida real, não é diferente. E, nos noticiários, vemos, constantemente, histórias de crimes tendo como explicação a paixão ou a violenta emoção. Afinal, o amor pode se tornar assassino? Para esclarecer esse assunto, o renomado advogado e professor universitário J. Haroldo dos Anjos, concedeu uma entrevista sobre o tema “Crimes Passionais”. Confira!

Para começar, o que são crimes passionais? 

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É possível responder criminalmente ou por falta de ética no exercício da profissão? Há limites no caso de delação premiada? O criminalista, autor de “As Raízes do Crime Organizado”, responde essas e outras questões.

Os chamados crimes hediondos são os que, normalmente, mais chocam a opinião pública. Porém, de um tempo para cá, outro crime que tem mexido com a sociedade é o de corrupção política, por envolver o dinheiro público. Tanto que há um projeto tramitando no Congresso que prevê transformar tal delito em crime hediondo.Continue lendo

As  cidades estão sempre recebendo visitantes estrangeiros de todas as partes do mundo. Mas sempre surgem problemas com turistas que acabam nas Delegacias por falta de conhecimento e informação das leis cíveis, criminais, do consumidor, estatuto do estrangeiro sobre direitos de imigração e vistos, entre outras. O advogado, escritor, professor universitário e especialista no assunto J. Haroldo dos Anjos, responde a algumas questões jurídicas aos estrangeiros, que forem vítima... Continue lendo

Crise econômica, violência, desigualdade social. A cada dia aumentam os motivos que levam muitos brasileiros a decidirem se aventurar  pelas terras do Tio Sam.  Mas o que fazer para essa escolha ser bem sucedida?  O advogado, escritor e professor universitário J. Haroldo dos Anjos, tira algumas das principais dúvidas. Confira!

.É possível trabalhar nos Estados Unidos com visto de turista?

Não. Se você trabalhar lá com visto de turismo está sujeito a uma deportação. Não pode de forma alguma trabalhar com vis... Continue lendo

Para evitar abusos imobiliários e fraudes, o ideal é ter uma assessoria especializada, tanto na escolha do imóvel quanto no fechamento do negócio

Por Monica Marinho

Crise econômica, aumento preocupante da violência e do crescente número de assassinatos estão levando um grande número de brasileiros a deixar o país ou a, pelo menos, pensar em deixá-lo. Só em agosto deste ano, um levantamento da Miami Association of Realtors (Associação de Corretores Americana) concluiu que os brasileiros foram os estrangeiros que ma... Continue lendo

O que fazer quando membros que julgam, acusam, estão acima do bem e do mal e colocam as pessoas no banco dos réus, passam a ser suspeitos? 

O sistema judiciário brasileiro há muito tempo está em descrédito com a população. Corrupção, supersalários, sentenças no mínimo questionáveis, tiraram do brasileiro a credibilidade e esperança na justiça. A função das penas judiciais nas sociedades civilizadas, não é apenas punir quem comete crimes. Costumam dizer os estudiosos do assunto, que as penas têm um caráter utilitário de prevenç... Continue lendo

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido coloquialmente como foro privilegiado, é um dos modos de proteger as prerrogativas de função de políticos, magistrados, membros do Ministério Público e altas autoridades públicas. 

Em outras palavras, enquanto ocupa um cargo de relevância no âmbito dos três poderes, essa espécie de agente ou servidor público lato senso têm privilégios nas investigações ao cometerem ou crimes graves de responsabilidade ou  infrações penais comuns a qualquer cidadão.... Continue lendo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade (5 votos a 0), negou em julgamento, a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O ob... Continue lendo

A Reforma Trabalhista vem trazendo algumas inovações no universo do Direito e Processo do Trabalho. Uma das novidades da reforma trabalhista é a partilha na responsabilidade pelo pagamento do processo trabalhista. Com a adoção do princípio da sucumbência – regra jurídica que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais  e honorários advocatícios da parte vencedora – o trabalhador poderá ter de pagar custas e honorários, quando suas reclamações forem consideradas impr... Continue lendo

O caso sinistro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao banco dos réus, na Operação que mais combateu a corrupção no país e trouxe à tona, a clara relação entre crime organizado e agente público.

Por unanimidade, ele foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro, de que o petista cometeu crimes, como aumentar... Continue lendo

A operação Lava Jato trouxe um cenário de mentiras nos tribunais de assustar a lógica e o bom senso de qualquer cidadão dentro e fora da área jurídica.  No livro de Michel Foucault “As verdades e as formas jurídicas”, o filósofo francês chega à conclusão de que nenhum processo produz um discurso de verdade. Embora o direito penal trabalhe com um conceito utópico de que existe uma verdade real como princípio basilar dos julgamentos nos tribunais.

"As injúrias devem ser feitas todas de uma só vez, a fim de que, saboreando-as menos,... Continue lendo

A reviravolta no caso de Joesley Batista começou quando Janot convocou entrevista antes de deixar o cargo, para Continue lendo